O governo e sua antítese

Idealmente, seguindo a lógica liberal, estado é a instituição cujo propósito visa proteger os direitos individuais dos seres humanos que habitam determinado território.

Como o estado fará isso? Através de um conjunto de leis que estabelece o que esses seres humanos não podem fazer aos demais e o que lhes irá acontecer se essas leis não forem respeitadas.

Basicamente, o que as leis devem estabelecer é que indivíduos que atentarem contra a vida, a integridade física, a propriedade e a liberdade dos outros, serão segregados do convívio social, após um processo legal que investigará os fatos e apurará o responsável por tais atos atentatórios.

Estabelecidas as leis, o que uma sociedade precisa é de um governo, um corpo de juízes e policiais para estabelecer o cumprimento dessas leis, dos contratos e da ordem, necessária para que aquele conjunto de indivíduos, naquele território, possam viver em sociedade de forma civilizada.

No Brasil, particularmente no Rio Grande do Sul, o governo já não exerce essa função há muito tempo, tendo o seu propósito sido pervertido por razões ideológicas, cujos interesses são meramente fisiológicos, de cunho corporativista ou pessoal, para a obtenção de poder político e, consequentemente, de poder econômico.

Por essa razão, a sociedade vê o estado como uma instituição disfuncional porque além do governo não fazer o que deve, proteger os direitos individuais da população e segregar de seu seio os que atentam contra eles, faz o que não deve ao violar tais direitos e proteger aqueles indivíduos que violam também esses mesmos direitos de forma isolada e criminosa.

Quando se vê instituições da sociedade civil tomando a iniciativa de apoiar o governo, voluntariamente, além daquilo que já apoiam compulsoriamente, percebe-se e conclui-se que o sistema estatal está pervertido e encontra-se em fase falimentar.

Quando a sociedade pleiteia abater uma parcela dos impostos que paga à força, para que ela seja direcionada na forma de bens materiais para os serviços essenciais de segurança, confirma-se que de fato o estado não está cumprindo o seu papel e os recursos subtraídos dos cidadãos estão sendo desviados de seus fins precípuos.

Quando eu digo que devemos separar o governo da educação, da saúde, da economia, da previdência, da religião, da cultura, da ciência e de todos os outros campos que deveriam estar reservados à iniciativa privada, eu estou dizendo que cabe ao governo única e exclusivamente ater-se à questão da proteção dos direitos individuais, o que envolve nada além do que os serviços de segurança e de justiça.

Hoje o governo asfixia o setor produtivo por desperdiçar recursos com gastos em áreas onde ele simplesmente não deveria estar. Se o ele só se encarregasse daquilo que lhe compete, segurança e justiça, o setor produtivo poderia criar um volume de riqueza tal que sustentaria o governo sem problemas.

Não basta aportar mais recursos em qualquer área de atuação do governo se o governo não se ajustar. Se queremos que o governo realmente funcione como deveria, não há outra alternativa que não a de isolar das demais onde ele está indevidamente envolvido, a polícia e a justiça.

Seria como criar dois governos paralelos, um que é o governo de verdade, que protege a nossa segurança e provê o serviço de justiça, e outro que é sua antítese, que cria privilégios e que atenta contra os direitos que deveria proteger.

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