A pauta inicial

Se há uma coisa que os liberais devem aprender com a esquerda, principalmente esta que está no poder, a esquerda sindical, é que não adianta construir abstrações, mesmo a partir da observação da realidade e de deduções lógicas, sem um receituário prático de realizações políticas.

A esquerda sindical, mesmo sem o suporte da realidade e da lógica, tem avançado porque pauta suas ambições e luta para colocá-las em prática.

Nós liberais, por outro lado, costumamos bradar aos quatro ventos por direitos individuais, por capitalismo, por reformas de todo tipo, sem nunca apontar o que de fato é preciso fazer.
Via de regra, ataca-se consequências, reclama-se da corrupção, do intervencionismo, da burocracia e da instabilidade institucional e econômica.
O que eu ainda não vi, foi uma agenda com medidas práticas liberalizantes, que sirva de norte para indicar os caminhos a perseguir.
Devemos abastecer a nossa cesta básica liberal, saindo das salas de conferência para as mesas de negociação.
Papel do governo e seus limites
Uma nação que queira ser civilizada e próspera, deve, antes de qualquer outra coisa, afastar a violência do contexto social. Na realidade atual, vemos que aquela instituição que deveria ter esse papel, o governo, não apenas não afasta a violência existente nas ruas, como ela própria, viola, de inúmeras formas, os direitos dos cidadãos que vivem sob a sua proteção. (Não tratarei aqui de modelos ideais de governo, mas do que seria possível buscar tendo em vista a presente situação) 
Hoje, no Brasil, vivemos atormentados por um governo autoritário, centralizador, que inaceitavelmente, se imiscui na vida de qualquer um através do seu poder de coerção, estabelecido de forma legal, porém, absolutamente ilegítima. 
O que eu entendo como crucial e necessário para o estabelecimento de uma república constitucional, voltada para a proteção dos direitos individuais e a promoção do livre-mercado sob a égide do estado de direito, é a reformulação de determinadas cláusulas deste grande contrato social, ao qual estamos, queiramos ou não, atrelados.
Lista de exigências 
1. Órgãos do setor executivo, não poderão editar decretos ou medidas provisórias, nem criar ou modificar normas sobre matéria de cunho tributário ou regulatório que afete a livre iniciativa, impedindo, dificultando ou estimulando, com ações afirmativas, aqueles que desejam agir, usando de sua liberdade, para buscar a felicidade como bem entender. Isto é de exclusiva competência da divisão legislativa. 
2. O governo, não poderá ser proprietário, direta ou indiretamente, de empresas, estradas, terras ou prédios. Somente poderá dispor de bens imóveis e mobiliário para seu funcionamento básico operacional. Empresas estatais deverão ser privatizadas. Bens imóveis deverão ser vendidos. Autarquias e agências reguladoras deverão ser fechadas ou transferidas para a iniciativa privada.
3. O governo não poderá fazer propaganda, nem utilizar redes de rádio e televisão para o mesmo fim. Não será mais da competência do governo a gestão do espectro eletromagnético, que deverá ser explorado livremente pela iniciativa privada devendo ser auto regulada por instituição criada pelas empresas envolvidas neste mercado.
4. Fim da reeleição e mudança do sistema eleitoral para o voto distrital e fim das aberrações que elegem quem foi menos votado e não quem foi mais. Fim do fundo de campanha. Para garantir a liberdade de expressão, as doações aos partidos políticos somente poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas.
5. O governo não poderá endividar-se.
6. O governo não poderá forçar o curso da moeda, liberando o uso de qualquer moeda estrangeira conversível dentro do país e a manutenção de contas bancárias na moeda que o titular preferir, ficando dispensada a intermediação governamental no mercado cambial e no fluxo de divisas.
7. O governo se dividirá em executivo, que não poderá constituir-se de mais de cinco departamentos, sendo eles o de defesa, de relações exteriores, de administração e finanças e de saúde sanitária para o controle nacional de doenças e epidemias; em judiciário, que se dividirá em dois departamentos, de justiça e segurança; e o legislativo, que se dividirá em dois departamentos, a câmara e o senado.
8. Deverá ser extinta a Força Nacional.
9. Deverá ser promovida ampla reforma tributária com o fim de todos os impostos sobre a produção das empresas e a renda das pessoas físicas e jurídicas; será permitido aos estados a cobrança do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado, até o limite de 10% do valor do produto, cobrado à parte, com alíquota estabelecida pelos estados. Formas de financiamento voluntário do governo poderão ser implementadas, como a taxação por serviços contratados na área do judiciário e da segurança, custas nos casos de disputas judiciais promovidas entre partes litigantes, doações ou sistema de arrecadação por meio de loteria.
10. Todo sistema previdenciário deverá ser privatizado e redesenhado para permitir que os fundos sejam individualizados, permitindo sua capitalização.
11. O governo deverá extinguir o salário mínimo, garantindo a liberdade para contratar, demitir e estabelecer férias e benefícios.
12. O governo não poderá estabelecer reservas de mercado, concessões, subsídios e outros privilégios. 
13. O governo garantirá a privatização do subsolo e das áreas devolutas.
14. O governo não poderá anistiar outros países de pagarem dívidas contratadas ou indenizar por expropriações promovidas.
15. O governo deverá declarar proscritos todo e qualquer partido político que pregar a violência.
16. A divisão de justiça do departamento de segurança e justiça, substituirá os tribunais trabalhistas, devendo proibir os sistemas sindicais compulsórios.
17. O governo deverá transferir para os estados a emissão de documentos de identidade, inclusive passaportes, fornecidos pelos estados sem pré-requisitos.
18. O governo deverá penalizar criminalmente, somente aqueles indivíduos que se envolverem em atos violentos contra a vida, a liberdade e a propriedade, praticados através da iniciação do uso da força, de fraude e do rompimento unilateral de contratos sem justificativa.
Esses seriam alguns dos itens da minha pauta para transformar o Brasil num país livre e próspero. 
Esqueci de algo?
Apenas de um detalhe. Teríamos que mudar a mentalidade anticapitalista que permeia toda a sociedade brasileira.
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