Legislando em causa própria

Ninguém pode desejar que políticos, burocratas e juízes, que escolheram a carreira de servidor público, pratiquem o autosacrifício. Porém, é difícil aceitar que esses, que exercem uma atividade que inclui: estabilidade no emprego; terceirização do risco de perdas nos casos de imperícia, desídia e leniência; privilégios, durante e após seu exercício; premiem-se com remunerações de dimensões lotéricas, como se ganhassem o grande prêmio a prazo.
Conheço gente que trabalha muito, trabalha bem, e trabalha exercendo as funções típicas que se espera de um governo. Mas isso é raridade!
O governo serve para prover segurança e justiça. No entanto, quando forma milionários a cada três anos, com dinheiro extorquido da população, sem entregar o que seria sua obrigação, cria, necessária e invariavelmente, miseráveis, violência, injustiça e imoralidade.

Quem não gostaria de dizer para seu empregador quanto ele teria que lhe pagar pelos serviços prestados? Todos gostariam de fazê-lo. Bem, na realidade, todos tentam. Entretanto, na vida real, no livre-mercado, onde prevalece a razão, a cooperação espontânea para benefício mútuo, o empregador tem o direito de dizer NÃO. Assim como o empregado tem o direito de buscar alternativas.

A autoconcessão de salários, benefícios e privilégios, é uma imoralidade inadmissível. Não importa se é embasada por lei. Ser for, a lei é imoral e quem propôs, aprovou e chancelou-a, é tão imoral quanto ela.

O estabelecimento da política de salários e benefícios para os servidores públicos, deveria se valer da doutrina da separação de poderes, onde os proventos de um poder, seriam estabelecidos por outro. É claro que isso não resolve inteiramente o problema, mas serviria para minimizar o risco, sempre presente, da perversão de propósitos que resulta do ato de legislar em causa própria.

A separação de poderes é uma boa tentativa de neutralizar os abusos do governo. Sem ela, no caso dos salários autoconcedidos, abre-se mão dos “checks and balances”, para que os três poderes, harmoniosamente, engordem seus cheques.

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