A socialização do sistema de saúde

Saskatchewan doctor´s strike
against healthcare socialization
O Dr. Fernando Lucchese, médico e cirurgião cardiologista, é uma sumidade na área em que atua.

Ele é admirável, não apenas por ter dado uma sobrevida ao meu pai que já se pode contar em décadas, mas pelo excelente trabalho que oferece a seus pacientes, direta ou indiretamente.

Em seu artigo publicado em 13/07/2013, no jornal Zero Hora*(vide link abaixo), fez uma análise procedente quando identificou claramente o problema da saúde no Brasil. No entanto, na minha opinião, sugeriu que se continue fazendo mais do mesmo. 

Reproduzo suas palavras: 

A desinformação do governo é chocante. Não existem médicos nas periferias das cidades e do país porque não existe perspectiva futura para eles. Um plano de carreira resolveria tudo. Mais dinheiro no SUS resolveria a infraestrutura de atuação destes médicos em locais nos quais hoje nem estetoscópio existe. Melhor gestão do sistema de saúde melhoraria o resto. A legislação do SUS é quase perfeita. Faltam gestores competentes para colocá-la em prática.

No meu entendimento, reclamar que se faça mais do mesmo, como se fosse possível obter resultados diferentes reincidindo na mesma fórmula, não resolverá o problema. Apenas o agravará.

Nenhuma legislação pode ser considerada perfeita quando o que ela propõe é inexequível ou quando se vale de ações ilegítimas ou imorais para atingir seus fins. 

A perfeita legislação é aquela que alcança seu propósitos, dentro de padrões morais que respeitem os direitos individuais e se fundamentem em princípios razoáveis de economia e justiça que sejam universais.

Toda legislação utópica nos parece perfeita nas letras mortas do papel. Porém, acabam se mostrando inexequíveis quando confrontadas com a realidade da vida como a natureza impõe.

Não há a possibilidade de se ter uma medicina socializada sem que aqueles que a ela estão vinculados estejam escravizados sob a tutela e mando do governo.

Reclamamos da atuação do governo, não sem razão, até mesmo nas áreas menos complexas e importantes das nossas vidas. Imaginem o estrago que um governo pode causar à saúde da população que, junto com a educação, é uma das mais importantes e intrincadas atividades à disposição do ser humano.

Nem é preciso imaginar tal estrago, a realidade o expõe a olhos vistos, mostrando cabalmente que entregar a saúde, assim como a educação, aos cuidados do governo é um ato insano injustificável, ilógico e imoral.

Dr. Lucchese continua:

O ministro Mercadante, prometendo um curso de medicina voltado para as necessidades da população, ou não conhece a população ou desconhece nossos cursos de medicina. Acredita ele que estamos formando médicos para a Bélgica ou Suíça? Nossos alunos saem conhecendo a realidade, mas menos da metade deles consegue ingressar em um programa de residência médica. Os demais, simplesmente, não têm opção de uma carreira progressiva, que inicia na periferia com a perspectiva de chegar ao centro no futuro. Como os juízes.

Aproveito a interessante analogia proposta aqui para perguntar, não conhecemos os nossos governos? São nossos governos formados por belgas ou suíços? Estamos satisfeitos com a atividade do nosso poder judiciário? Ou com a segurança oferecida pela nossa polícia? Ou com os índices de qualidade na formação dos nossos estudantes? Claro que não.

Mas seria um equívoco achar que apenas os brasileiros sofrem com seus sistemas socializados de saúde. Pelo mundo inteiro vemos problemas operacionais, financeiros e pior, insatisfações existenciais de cunho moral e ideológico.

Mesmo em países com menor demanda e disponibilidade de recursos infinitamente maiores do que as nossas, os serviços públicos deixam a desejar.

Apenas para exemplificar, temos o notório caso do Canadá, país de primeiríssimo mundo, com elevada renda per capita, baixos índices de desigualdade social e reduzido nível de corrupção.

Pois foi lá, em 1961, que nascia o primeiro sistema socializado de saúde da America. O governo da rica província de Saskatchewan iniciou o processo de estatização da medicina, contra a vontade da comunidade médica e da própria população, aprovando uma restritiva lei em favor da socialização da saúde apoiada apenas pelos políticos estatistas, pelos intelectuais e pelos sindicatos de sempre.

Em retaliação à iniciativa do governo, o Colegiado Médico da província, com 90 % de adesão dos seus membros, promoveu uma greve generalizada que contou com o apoio da imprensa e da população.

Por três semanas, os médicos da província deixaram de atender seus pacientes, apoiados por eles, mantendo apenas serviços emergenciais de forma contingenciada.
O governo reagiu, adivinhem como? Importando médicos da Inglaterra e dos Estados Unidos.
O impasse se estabeleceu e durou semanas.
A greve surtiu algum efeito e os médicos conseguiram diminuir um pouco as enormes interferências estatais contidas na lei original. Uma pequena batalha vencida, em uma guerra que se revelou posteriormente como definitivamente perdida.
O que deveria ter sido inteiramente rejeitado, acabou não só sendo aceito com resignação, como deu início à estatização de todo o sistema de saúde no Canadá e, de resto, nas Américas.

Em 1964, o partido do governo da província de Saskatchewan acabou por perder as eleições, devido à insatisfação dos eleitores com o processo vivenciado com a greve e a maneira como o sistema foi implantado. Mesmo assim, o novo governo não se viu em condições de reverter a situação e a socialização da medicina ali iniciada, acabou consolidada e replicada nas demais províncias do país.

Nos Estados Unidos, a comunidade médica acompanhou a proliferação das ideias e das ações em prol do movimento socializante de perto. Inúmeras iniciativas foram tomadas pelas associações médicas, pelos partidos políticos contrários à estatização.

Em 1962, Ayn Rand, filósofa objetivista, autora dos clássicos da literatura: A Revolta de Atlas (Atlas Shrugged) e A Nascente (The Fountainhead), entre outros, com firmes convicções liberais, participou de memorável debate com membros da comunidade médica americana que haviam repudiado a tentativa de implantação de sistema semelhante àquele recém instaurado no Canadá.

Na ocasião, proferiu visionário discurso, acessível no site do Ayn Rand Center for Individual Rights** (vide link abaixo).

Em seu pronunciamento, Ayn Rand destacou que somente a falta de convicção dos oponentes ao plano de estatização do sistema de saúde seria capaz de permitir a sua implantação.

Uma ferrenha e inflexível oposição às tentativas incansáveis dos socialistas perspicazes em conduzir aquela agenda poderia impedir que o socialismo minasse o espírito democrático e liberal americano.

Disse que o grande erro dos médicos canadenses foi ter deixado de lado a discussão no campo moral, para concentrarem-se apenas em aspectos operacionais ou financeiros menores.

Ayn Rand tinha inteira razão, a guerra contra o coletivismo estava sendo perdida.

Esse alerta de valor inestimável oferecido por Ayn Rand há mais de cinquenta anos, segue válido para todos os que vêem, com razão, o Sistema Único de Saúde, como um programa escravizante, implantado falaciosamente como panaceia para todos os males da população. 

No final de seu artigo, o Dr. Lucchese se considera um rebelde. 

De certa forma ele é. Porém, gente como ele, com notório bom caráter, extenso conhecimento e larga representatividade, deveria ir mais longe. Não basta clamar por inexequíveis soluções operacionais ou financeiras ao governo. 

Não resolve pedir aos governantes que tratem este sistema moralmente equivocado de outra maneira, como se o Estado pudesse fazer algo na busca de soluções.

Como já disse Ronald Reagan: “Nesta crise, o governo não é a solução para os nossos problemas. O governo é o problema.”

A única maneira de solucionar os problemas crônicos e agudos da saúde enfrentados pela maioria da população, é exigir a separação total entre o Estado e a Saúde, para que gente como o Dr. Lucchese possa exercer melhor sua atividade, propiciando verdadeiro bem-estar a todos, sob padrões mais elevados de qualidade operacional, de motivação pessoal e, principalmente, com o retorno à  moralidade, ao prezo pela liberdade, pela propriedade, como garantidores do nosso direito à vida e à busca da felicidade..

Enquanto a produção e comercialização de produtos, a formação e certificação de profissionais, a supervisão e acreditação de instituições de ensino, a gestão e supervisão de clínicas e hospitais, a regulação e implementação de planos de seguro e previdência, a regulação e supervisão das relações contratuais e de trabalho, enfim, todas as atividades ligadas ao mercado da saúde estiverem sujeitas à interferência do Estado, com suas falhas sistêmicas, esqueçam.

A saúde pública, nos moldes atuais, será sempre um atentado à moral, à dignidade e à vida das pessoas.
*  Link para o artigo do Dr. Lucchese:
**Link para o discurso de Ayn Rand (em inglês):
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