Propriedade Intelectual, um direito inalienável.

stevejobsTecnologia digital, como outras que já surgiram no passado, está mais uma vez reinventando o mundo.

Por trás dessa verdadeira revolução pacífica, que somente o capitalismo pode proporcionar, há um sistema integrado de instituições que reconhecem, protegem e estimulam a iniciativa daqueles que fazem surgir de suas mentes inovadoras aquilo que será ofertado, criando demandas muitas vezes inimagináveis, para consumidores que se perguntarão um dia, como puderam viver sem aquilo antes.

Gerações de visionários, cientistas, inventores, criadores, empreendedores, sucessivamente, com o advento da Revolução Industrial, resultado de seus esforços, até chegarmos ao estágio atual de desenvolvimento tecnológico, vêm reinventando o mundo e transformando para melhor a vida das pessoas.

É do bom funcionamento e aprimoramento dessas instituições, considerando a maior rapidez, complexidade e virtualidade das inovações,  que as mentes desses capitalistas nada preguiçosos, que detendo ou não direitos sobre suas criações, na forma de patentes sobre suas invenções e copyrights sobre suas publicações, se sentirão motivadas, permitindo que nossas vidas sejam melhor aproveitadas.

Esse pessoal, como qualquer empreendedor, serve a mim e serve a ti. Esse é o modo que eles têm para garantir a sua própria subsistência. Essa é a maneira de quem quer buscar a própria felicidade, de fazê-la  digna e virtuosamente.

O objetivo principal desses capitalistas não é ficar reinventando o mundo por reinventá-lo.

É claro que a satisfação do propósito do empreendedor de alcançar objetivos, romper barreiras, desbravar fronteiras para realizar-se intelectual e espiritualmente, pode trazer-lhe felicidade. No entanto, há a necessidade básica de usar a sua mente para atingir resultados materiais tendo em vista o esforço despendido, auferir ganhos que lhe permita viver como quiser, buscando estímulo para criar mais e proporcionar uma vida melhor para seus consumidores.

É claro que há aqueles que, depois de criarem valor para si e para os outros, querem viver desfrutando preguiçosamente da sua propriedade intelectual, criada e colocada à disposição da sociedade que pretende usufrui-la. Não vejo mal algum nisso.

Esses heróis que promovem revoluções pacíficas como essa, que rompem com privilégios concedidos pelos governos, que libertam da opressão e da pobreza milhões de indivíduos, lutam na verdade contra os guardiões do statu quo. Aqueles que querem submetê-los à mendigância ao impedirem que esses criadores, inovadores, autores e pensadores vivam do que suas mentes produzem, quando se apropriam do valor que suas criações geram, sem dar-lhes em contrapartida, a devida retribuição.

Nenhuma civilização pode se desenvolver sem cultivar e resguardar suas mentes criativas. A própria humanidade pereceria ou sofreria em demasia em meio à estagnação da oferta, se isso ocorresse. É em decorrência do instituto da propriedade privada e a proteção à propriedade intelectual no livre-mercado, direitos individuais inalienáveis, que a humanidade tem podido desfrutar de níveis de qualidade de vida nunca antes alcançados.

Sim, é no livre-mercado que a propriedade privada é inviolável. E mais, os esteróides que fermentam a criação de riqueza nesse sistema político-econômico, são as leis de proteção à propriedade intelectual.

Uma sociedade somente se desenvolve efetivamente, através das mentes criativas. A proteção subsequente oferecida àqueles que criam, como reconhecimento da propriedade sobre o fruto da atividade intelectual do aparato cognitivo que faz do ser humamo um animal diferenciado dos demais seres vivos, serve de estímulo às inovações, à superação de expectativas, ao desejo de aprimorar sempre e cada vez mais, para oferecer ao mercado o que nunca foi oferecido antes, com aquelas particulares características, almejando surpreender e prdominar.

A proteção às ideias materializadas, acabam por gerar novas ideias, a própria impossibilidade da cópia gera a necessidade da inovação, num processo concorrencial de disputa de mercado. A concorrência incessante ou mesmo a cooperação articulada entre forças competitivas, estabelecem os processos de inovação e renovação constantes onde, nada será igual como antes.

O statu quo é o ambiente predileto dos que copiam, repetem, imitam e nada criam. A repetição é o campo propício para quem quer viver sem produzir nada de novo, são os que tentam impedir a destruição criativa, a revolução pacífica, que exige mentes inovadoras para se realizar.

Os que se apegam ao statu quo apreciam aquilo que não desafia a imaginação. O statu quo é o paraíso daqueles que temem o que nunca foi imaginado antes. É o padrão para quem resiste, permanecendo sem transpor barreiras, bitolando-se apenas ao que já existe, na forma que encontrou.

Sim, é claro que toda nova tecnologia coloca a imaginação das pessoas em um novo patamar, amadores ou profissionais, quem oferece ou quem consome vê as possibilidades que a mente humana oferece para as coisas que a natureza nos oferece em estado bruto, sob novas perspectivas. Todos acabamos motivados e nos sentimos com o poder para criar algo, seja singelo, ou seja extraordinário.

Uns conseguem fazê-lo com vontade e capacidade incomparável. Outros simplesmente não conseguem. Resignam-se a utilizar o que aqueles, com mentes mais capazes ou força de vontade mais desenvolvida, criaram e produziram.

É preciso que seja reconhecida a distinção entre quem criou algo e, exatamente por tê-lo feito, detém o direito de propriedade sobre sua criação garantido, em reconhecimento pelo valor criado sobre aquilo que antes inexistia, daqueles que sem nada criar recebem concessões arbitrárias que visam, não proteger um direito antecedente, mas oferecer um privilégio injustificável e imerecido. Esses, corporativistas, não são capitalistas, aqueles que usam a suas mentes para inovar e criar valor a ser agregado naquilo que antes ninguém fazia.

É esse pessoal, os corporativistas, que tentam estabelecer feudos, protegidos ilegitimamente pela coerção, para tirar proveito dos outros de maneira escusa.

Esses não são verdadeiros capitalistas. Até porque, capitalistas, ao investirem seus recursos intelectuais e financeiros, não pretendem que os outros sejam impedidos de criar e produzir aquilo que lhes vem a mente, desejam apenas que aquilo eles próprios criaram não tenha seu valor usurpado. Corporativistas querem criar escassez. Inovadores querem eliminá-la, não apenas ofertando o que nunca existiu, como ao criarem, possibilitam com a evolução tecnológica, seja com novos equipamentos ou processos, que a sociedade possa lidar eficientemente com a escassez, superando suas limitações. Inovadores na realidade, criam a abundância, a melhoria na qualidade, a redução no preços, o aumento da oferta e a criação de uma maior demanda.

Sim, são essas mentes que muitos acusam de se beneficiarem de uma escassez artificialmente criada, que transformam escassez em abundância.

Onde não existia nada, agora há algo; onde havia algo, agora há muito mais.

Criadores intelectuais não são extrativistas que gastam pouco para obter muito e com o tempo gastam muito para obter pouco.

A mente humana possibilitou inverter esse processo produtivo. Para criar uma idéia e transformá-la em algo concreto gasta-se muito, para replicá-la e distribuí-la gasta-se cada vez menos. E quanto mais se produz menos se gasta.

Até cientistas encontrarem a fórmula correta de um remédio, gastam bilhões. Criado o remédio, cada pílula, que transporta a cura para um mal, custa centavos. Não é a pílula que cura, mas o que ela transporta, o produto da mente humana.

Imaginem se toda a tecnologia que permitiu ao ser humano dar uso seguro ao elevador, por exemplo, não tivesse sido inventada? Como seriam nossas cidades? Como lidaríamos com a ocupação do solo?

Como habitaríamos a Terra, se nossa expansão fosse apenas horizontal? O elevador rompeu barreiras e permitiu que construíssemos gigantes verticais como o maior prédio do mundo, o Burj Khalifa, plantado no meio do deserto. O que seria de cidades como Nova Iorque, Shanghai, São Paulo? Como seria nossa vida sem o elevador?

Muitos apologistas da idéia que copiar não é roubar, encantaram-se com as máquinas de impressão 3D, que podem copiar qualquer coisa.

Esses que que se apropriam dos bens imateriais criados pelos outros, que geram valor para suas mentes ávidas por novidades, viveram uma histeria com o seu surgimento dessa nova tecnologia.

Ao vislumbrarem a possibilidade de possuir, produzindo domesticamente, seus objetos de desejo, sem terem que remunerar em troca quem ousou criar aquilo para o qual dão tanto valor, sentiram-se libertos daqueles que dedicaram suas vidas para satisfazê-los.

Máquinas de impressão 3D, mais um meio criado pelas mentes prodigiosas para servir mentes medíocres? Tanta energia mental despendida para criar cópias de soldadinhos de plástico? Ou seriam para permitir que outras mentes prodigiosas elaborassem trabalhos originais para programarem as impressoras para produzir ferramentas ou artefatos engenhosos?

Alguém imagina que engenheiros, arquitetos, especialistas em algoritmos irão desenvolver maravilhas, para distribuir suas criações por ai, na forma de spams para quem quiser copiar e aproveitar? Duvido. Tanto é que até as tecnologias que criaram as máquinas de impressão 3D, que tinham seus projetos de engenharia e processamento abertos, foram patenteados e tornados inacessíveis a qualquer um.

Cabe aqui uma reflexão. Esses que possibilitaram que chegássemos ao atual estágio de desenvolvimento tecnológico, devem de fato reguardar seus interesse sobre aquilo que criaram. Afinal de contas, por qual motivo dedicaram tantos anos de trabalho braçal e neuronal para nos oferecerem o que criaram, se não pela satisfação de ver seus objetivos alcançados, seus propósitos de vida atingidos, o valor geraram recompensado.

A mente humana que transforma coisas dando-lhes um novo valor tem direito ao reconhecimento meritório através da justa compensação pecuniária, só possível de ser obtida através da proteção legítima do direito de propriedade sobre o resultado da atividade intelectual propiciou a materialização de uma idéia transformando-a em algo concreto, capaz de melhorar a vida dos outros.

Muitos que não aceitam a propriedade intelectual, tentam desmerecer criadores e criaturas. Sugerem que inovações que surpreendem a todos ao se materializarem, formam-se no  âmbito da ficção. Vêm do nada, como se fossem tiradas de uma cartola num passe de mágica. Onde fica o concreto e real esforço criativo da mente humana? Desassociar o que a tecnologia que todos admiram, dos seus reais criadores me parece uma tentativa frustrada para negar-lhes o direito de propriedade intelectual, incentivando que o produto de suas mentes seja tratado como de domínio público para ser compartilhado gratuitamente entre aproveitadores oportunistas.

A mente humana cria algo com valor impressionante e há os que creditam isso a um milagre?

Toda tecnologia disponível para facilitar nossas vidas, não veio do espaço sideral, não é resultado de algum milagre, não é mágica, ela brotou da mente humana, da mente dos criadores que há décadas vem desenvolvendo ideias, projetando, experimentando, aperfeiçoando, seja cooperando espontaneamente em regime de open source, ou registrando ou adquirindo combinadamente patentes, trocando experiências, interagindo, como exige e permite o capitalismo, para que quem cria e produz possa enriquecer e prosperar com a perspectiva de que os demais possam viver melhor.

Tudo isso, toda a evolução tecnológica, toda a atividade criativa, ocorre aqui, bem de baixo do nosso nariz. Não podemos reconhecer os efeitos que se vê, a diversidade de criações que surgem a todo momento, mas evadirmo-nos da fonte geradora disso tudo que é colocado a nossa disposição, a mente humana. Essa extraordinária ferramenta cognitiva que cria, que origina e torna possíveis tais realizações.

A propriedade intelectual seria uma maneira de se perpetuar um monopólio ilegítimo?

O que seria um monopólio ilegítimo, devemos nos perguntar antes de chagarmos a alguma conclusão sobre esse conceito aplicado à propriedade intelectual.

Monopólio ilegítimo na minha concepção é aquele que através da iniciação do uso da força impede que indivíduos possam exercer seus direitos para atuarem num determinado mercado, oferecendo aquilo que lhes pertence, seja na forma de idéias, de trabalho, de produção ou comércio.

Ou seja, monopólio ilegítimo é aquele que se estabelece quando o governo concede um privilégio a alguém, arbitrariamente, sem que haja da parte do beneficiado por essa exclusiva proteção um direito decorrente de uma fonte legítima para que essa proteção seja estabelecida.

Nitidamente, em se tratando da proteção ao direito de propriedade intelectual, o monopólio estabelecido se dá e se circunscreve apenas ao reconhecimento de um direito legítimo sobre o fruto da mente do criador daquilo que está sendo protegido.

Um monopólio ilegítimo, um privilégio concedido a alguém, sem que haja uma fonte real ligada ao beneficiário como reconhecimento de uma propriedade gerada por ele próprio através da sua ação criativa original, é um ato que caracteriza a iniciação do uso da força. O reconhecimento de um direito legítimo e sua proteção, não é.

Toda a ação estatal que visa coibir o uso daquilo que alguém criou a partir de sua própria mente num processo criativo de geração de valor, tornando uma idéia abstrata em algo concreto, é um ato retaliatório em reação a uma ação anterior que viola um direito individual.

Em se tratando de propriedade intelectual, o Estado estará garantindo que ninguém se aproprie dos direitos sobre aquilo que alguém criou, desenvolveu e concretizou.

Podemos argumentar também, que o conceito de monopólio não se aplica a um caso particular de produto concebido por alguém. Não se pode dizer que alguém detém um monopólio porque somente ele possui os direitos sobre sua própria obra ou sobre um produto criado por sua própria mente.

Haveria monopólio se, por proteção governamental, alguém fosse o único autorizado a atuar no mercado daquele determinado produto.

Imaginemos, como exemplo, a fabricante de smartphones Apple. Ela não possui o monopólio sobre a fabricação e comercialização de produtos da Apple, não faz sentido, ela é a Apple. Haveria monopólio, se o governo determinasse que no mercado de smartphones, apenas a Apple pudesse atuar, em detrimento de suas competidoras existentes ou potenciais.

Existe a possibilidade natural de alguém que cria um produto inovador deter o monopólio do mercado em que atua por absoluta inexistência de competidores. Mas é um monopólio temporário pois na medida em que competidores potenciais forem se tranformando em ofertantes de produtos concorrentes, o monopólio deixa de existir.

A história demonstra que nenhum pioneiro que deteve o monopólio na formação de um determinado mercado, conseguiu mantê-lo. Nem mesmo com a proteção do direito sobre a propriedade intelectual de seus produtos, ninguém conseguiu impedir que a concorrência, ao criar produtos mais competitivos em qualidade, preço ou que caissem no gosto dos consumidores, ganhasse uma fatia daquele mercado.

A proteção da propriedade intelectual, não apenas não impediu como fez com que a concorrência inovasse, rompesse paradigmas para tomar o mercado dos pioneiros. E mais, competidores em mercado de produtos complexos, resolveram inclusive cooperar, desenvolvendo soluções comuns para seus problemas tecnológicos ou trocando para mútuo benefício, sem roubar, patentes e direitos de cópia de rivais concorrentes. Uns reconhecendo a excelência dos outros, todos motivados pelo lucro legítimo, criando e transferindo aos outros suas idéias e o resultado de suas criações, fazendo com que o consumidor em poucos anos alcançasse uma variedade de ofertas que jamais se viu antes, tanto em quantidade quanto em qualidade.

A proteção ao direito de propriedade intelectual não impediu que dezenas de empresas, com milhares de modelos, vendessem bilhões de unidades, cada vez menores e melhores. A proteção aos direitos de propriedade intelectual não impediu que empresas líderes se tornassem obsoletas em poucos meses e que empresas novas se tornassem gigantes. Foi o gosto do consumidor que elegeu quem iria sucumbir, sobreviver ou vencer. A luta incessante para criar mais e melhor tem como objetivo conquistar o mercado e lucrar.

A proteção aos direitos de propriedade intelectual demandam que os agentes econômicos criem soluções inéditas, valendo-se da criatividade que só ser humano é capaz.

Vejam como exemplo o caso do Google que conseguiu atender as leis que tratam de direito autoral, fazendo arranjos com os detendores desses direitos e com anunciantes que patrocinariam os vídeos publicados no You Tube. A receita desses anúncios serviriam para pagar os autores, os anunciantes teriam seus produtos divulgados, o Google lucraria e os usuários que fazem uploads dos vídeos estariam livres para utilizar material protegido.

As leis que impediam a utilização não autorizada dos materiais protegidos é que obrigaram a todos, acharem uma maneira de conciliar os interesses que pareciam em conflito até que os envolvidos resolveram tratar o assunto de forma racional.

Isso prova apenas que, por causa do respeito exigido pela lei aos direitos autorais, a cooperação e a inventividade, possíveis apenas no capitalismo, cria-se uma relação onde ninguém perde e todos ganham. O respeito à propriedade intelectual criou e não impediu essa possibilidade.

Nesse caso do You Tube, diferentemente do que muitos entenderam na época, não havia censura, havia proteção ao direito de propriedade de alguém. Não estavam agredindo o direito individual de ninguém. Não houve nada de surpreendente, o respeito ao direito de propriedade e o pagamento devido consumado, ainda que de forma indireta, permitiu que usuários adquirissem direitos em vez de os violarem, simples assim.

Quem se arriscaria a criar num mercado tão complexo, competitivo e exigente, se as idéias criadas por sua mente, fossem imediatamente disponibilizadas a qualquer um que, sem talento algum e sem pagar nada por isso, se apoderasse dela?

Criações da mente, somente podem ser protegidas a partir do momento em que elas se materializam, daí a necessidade da proteção à propriedade intelectual, para que os que criam possam viver do produto das suas mentes, sem que o valor de sua criação seja drenado por oportunistas que nada fizeram para que elas viessem a se tornar realidade.

O fato de alguém ser proibido de copiar o que é protegido pelo direito de propriedade intelectual, sem que obtenha autorização do criador, não vai contra os princípios do capitalismo, vai contra os princípios do marxismo.

Foi Marx que disse: “de cada um de acordo com sua capacidade, para cada um de acordo com sua necessidade”.

Clara e equivocadamente, os que se opõem à propriedade intelectual, se tornam utilitaristas, imaginando que a cópia livre ou a franca utilização de idéias criadas por indivíduos que não terão direito sobre elas, podem ser mais eficientes para combater a escassez ou acabar com conflitos na disputa do que não é abundante.

Ora, essa também era a idéia dos comunistas. Sem a existência da propriedade privada todos poderiam saciar suas necessidades. Todos nós a serviço do povo, como escravos do povo, deveríamos criar e produzir para o bem comum. Os que se opõem à propriedade intelectual acabam seguindo pelo mesmo caminho, pensam que criações como propriedades seriam indesejáveis, pois limitam o acesso do povo aos bens que todos desejam, mesmo sem nada terem feito para obtê-los, a não ser forçar que aqueles que criam, o façam à força ou, se o fizerem espontaneamente, sejam imediatamente desprovidos do fruto de suas mentes.

Não cabe ao governo abolir a inovação. E nem é isso que defende a doutrina que está por trás da propriedade intelectual. O papel do governo ou do Estado, é para proteger a liberdade, a propriedade e a vida. O papel do Estado é de proteger a inovação e os inovadores, contra aqueles que querem se aproveitar ilegitimamente, para tirar proveito sem a devida contrapartida. Usar algo, sem recompensar quem o criou e o tornou realidade, é condenar este, ao trabalho escravo. É subtrair do criador o valor que lhe sustentará a vida. É dissipar qualquer incentivo à criatividade e à produtividade.

Nenhuma proteção é estabelecida pelo governo, sem que antes disso, surja a idéia inovadora. Somente depois que uma criação se torna realidade, seja um invento, uma obra artística ou um processo inovador, ela estará apta a ser protegida, nunca antes, por total impossibilidade prática.

Para que qualquer invenção se torne realidade, ela terá que ser concretizada de fato, assim como um livro terá que ser publicado ou um processo divulgado e testado na prática.

Qualquer pessoa que se utiliza do produto da mente de alguém, está usurpando os direitos que o autor detém sobre o fruto da sua mente. Está subtraindo, para seu próprio usufruto, o valor do qual o criador pretendia viver, apropriando-se do seu poder aquisitivo.

Para explicar isso de outra maneira, faço uma analogia a partir das seguintes premissas.

A possibilidade de criar moeda e crédito do nada, expandindo-os ao ponto de inflacionar a oferta monetária, fazendo com que cada unidade de moeda valha menos, subtrai o poder de compra dos portadores daquela determinada moeda. Ou seja, a inflação é um tributo que se apropria, subtrai e confisca a capacidade aquisitiva das pessoas que detém aquela moeda de troca.

A moeda, ou o dinheiro, nada mais é do que a representação monetária da propriedade das pessoas. É o que ela recebeu pelo resultado do seu esforço laboral ou criativo.

Assim, quando determinado estoque de moeda é copiado, impresso e colocado em circulação, acima da produção efetiva de bens em uma sociedade, todos os que possuem aquela moeda perdem poder aquisitivo como consequência desse processo, ao qual costumamos chamar de inflação.

Ora, a moeda de troca de um escritor é o seu livro, e o valor deste é o que nele está impresso.

A moeda de troca do leitor é o dinheiro, e o valor deste é o que nele está impresso.

Qualquer um que se apropria da moeda de troca do outro, sem a devida contrapartida, rouba.

Qualquer um que copia a moeda de troca do outro, sem autorização do emissor original, frauda pois peproduzir moedas é inflacionar. Inflação, como todo imposto, é roubo porque confisca o valor de compra da moeda a despeito do interesse e da vontade do detentor dos direitos sobre o valor que foi confiscado.

Valor pode ser entendido como algo subjetivo, conforme Ludwig von Mises já explicou.

Mas eu não estou me referindo a valor sob essa ótica. O valor subjetivo apontado por Mises que pode variar de pessoa a pessoa, de circunstância a circunstância, de um momento para o outro, mesmo que seja na mente de uma mesma pessoa, isso é irrefutável.

O que eu estou dizendo é que o livro tem embutido nele o valor que sustentará o autor, o valor objetivo que corresponde aos bens que o autor do livro imaginava adquirir ao vender cada uma das cópias que ele resolveu imprimir originalmente.

Se mais livros forem colocados no mercado ilegitimamente, o valor de cada livro se diluirá, pois o autor não poderá alcançar a moeda do leitor que esperava receber em troca. Livros copiados sem autorização são moedas falsificadas, sem lastro e sem vinculação com o emissor autorizado, são uma fraude. Ainda que possam satisfazer com seu conteúdo o interesse do leitor, frustra o autor na realização do seu direito de obter do leitor a recompensa justa por seu trabalho criativo.

Voltando ao conceito de valor subjetivo versus valor objetivo.

Não importa se quem se propôs a pagar pelo livro o preço determinado pelo autor, irá usá-lo como calço para a porta ou se a mensagem que nele estava impressa equacionou uma dúvida existencial do leitor.

Não importa também, se antes da dúvida equacionada, o livro tinha para o comprador um valor existencial e, depois de lido, entendido e absorvido pela mente do comprador, o livro tiver sido jogado fora como lixo.

Para o autor, o valor da sua obra é aquele que ele obterá em troca, na forma que o comprador pagar.

É esse pagamento que lhe permitirá adquirir o que imaginava, quando resolveu escrever e publicar sua obra, independentemente dela ser usada para calçar uma porta, ou como fonte motivacional que permitirá ao comprador construir uma fortuna.

Naquela obra, o autor colocou o produto da sua mente. Se ele vendesse como calço teria direito a uma patente, como ele vendeu na forma de um livro, ele tem direito ao copyright. Em um caso ou noutro, ali está contido algum valor.

Mises tratou o valor como subjetivo apenas afirmando que o valor apregoado por alguém pode mudar temporalmente como também pode mudar de pessoa a pessoa de acordo com o interesse atribuido ao bem.

Mas o valor do bem, como moeda de troca, existe e é determinado por quem quer vender, no ato da transação, e por quem concorda com ele e resolve comprá-lo, pagando ao autor aquilo que ele pediu em troca para poder usar desse dinheiro para satisfazer suas necessidade com os bens ou serviços que vier a adquirir.

Ora, quem se apropria de um calço sem pagar, rouba. Quem copia um livro sem autorização, frauda. Em ambos os casos, quem o faz, tira do proprietário anterior original, o poder aquisitivo de sua moeda de troca, o valor objetivo de sua propriedade, que lhe permitiria através do seu poder de compra, garantir a sua liberdade e a sua vida.

Ninguém que entende que o ser humano tem direito à vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade como melhor lhe aprouver através da legítima criação de valor e de trocas voluntários para mútuo benefício pode ser contra direitos de propriedade intelectual, muito menos pode ser chamado de corporativista, anticapitalista.

Muitos que são contra os direitos de propriedade intelctual utilizam motivações utilitaristas, como por exemplo quem defende que o processo criativo surge como consequência da perda de lucratividade a partir da proliferação da oferta de cópias do produto inovador original que estimula a concorrência inicial pela elevada lucrativa devida a falta de competidores. Ou seja, imitadores levariam o criador original a sair do mercado, em vez de se estabelecer um processo inovador concorrencial que destruisse criativamente aquele que havia sido lançado anteriormente.

Ou seja, alguém barateia através do processo de imitação de uma criação inovadora, dispondo dela sem o custo do esforço e o direito moral pela criatividade, tranformando o criador em escravo, obrigando-o a reiniciar o processo criativo por que sua propriedade foi  violada, o que fez com que o valor que ele criou para garantir a sua sobrevivência fosse destruido. O que nesse sistema perverso, deverá se repetir, indicando ao criador que sua próxima inovação será desapropriada novamente. Isso é a apologia ao imitador, como se fosse esse o criador de riquezas para a sociedade. nada mais utilitarista e marxista do que isso.

Marxistas e utilitaristas nunca foram movidos pela ética individualista que determina que o indivíduo não é um meio para a satisfação alheia, mas um fim em si mesmo.

Os opositores da propriedade intelectual, esquecem que riqueza não se distribui, se cria.

Aqueles que querem competir com as inovações existentes no mercado, devem criar valor gerando riqueza, em vez de se apropriarem do valor criado pelos outros.

Roubar propriedade intelectual é um ato eficiente para a distribuição de riqueza, mas não para a criação de riqueza de forma legítima, constante, concomitante e permanente.

A distribuição da riqueza sem a criação de valor, é temporária. Não se deve matar a “galinha dos ovos de ouro”. No capitalismo, a “galinha dos ovos de ouro” é a mente criativa dos homens que inventam ou produzem as maravilhas que nos permitem viver mais e melhor.

Vejam o que escreveu Ludwig von Mises:

“Sob a concorrência gerada pelo livre mercado, escreveu Ludwig von Mises, a trajetória dos modelos de produção e distribuição vigentes sempre tende a reduzir os lucros a zero. Para aqueles que querem se manter lucrativos, descanso e relaxamento são atitudes proibidas. Manter-se original e aprimorado é uma exigência diária. É necessário um incessante esforço para descobrir como servir aos consumidores de maneiras que são cada vez mais excelentes.”

Mises reconheceu que o mercado é um processo onde pessoas interagem para obter a satisfação mútua dos seus interesses e também ratificou que a divisão do trabalho promoveria uma satisfação cada vez maior, pois a especialização é que leva a mais produtividade e excelência.

Cérebros e mentes, coisas diferentes mas indivisíveis, mentes e idéias, coisas diferentes mas indivisíveis, idéias e produtos, coisas diferentes mas indivisíveis, estabelecem os fatores que permitirão a satisfação do consumidor. A divisão do trabalho não implica em distribuir graciosamente os frutos desse trabalho. Como todos sabemos, é permitir que cada indivíduo, com sua mente, tenha idéias que criarão os produtos que aprimorarão nossas vidas e permitirão, se houver sucesso, elevar o lucro de quem criou e produziu, elevando o nível de satisfação de quem adquiriu.

Isso é exatamente o que a proteção à propriedade intelectual busca e garante.

Os que não descansam para criar e inventar novos modelos de produção, de distribuição, de processos e de produtos, dos mais variados tipos, devem ter sua propriedade intelectual protegida de usurpadores que não criaram e não nada, apenas copiam para consumir. Manter-se original, é tarefa para quem cria. Como pode alguém que copia manter-se original? Não existe essa possibilidade.

Como pode uma cópia, um genérico, manter excelência com legitimidade quando comparados com originais que receberam investimentos maciços e possuem a formulação correta? Não pode.

Qual o incentivo para manter-se em labuta constante, sem descanso, dedicando-se aos consumidores com afinco, se o fruto de todo esse trabalho pode ser confiscado por copiadores ou piratas fora-da-lei a revelia do legítimo direito de propriedade emanado da condição racional do ser humano?  Nenhum.

Mises, certamente, não pensava que cópias baratas, obtidas ilegitimamente, fossem o grande ideal do Capitalismo. A verdadeira concorrência no Capitalismo se dá entre as mentes criativas. Ladrões de idéias e ladrões de bens são uma aberração. Como é uma aberração o Estado pervertido.

Para a proteção da propriedade intelectual, não há a necessidade de impostos, a grande perversão da lei e do Estado. Taxas pagas voluntariamente, servem para cobrir os custos dos serviços que permitem a proteção merecida. Cópias não autorizadas e impostos têm a mesma natureza. Agridem e violam a propriedade privada.

O reconhecimento e a proteção do direito á propriedade intelectual é o papel que cabe a um governo limitado à garantia dos direitos individuais. É a ele que cabe resguardar as novas tecnologias, impedindo que violadores dos direitos individuais se apropriem do valor que uma nova tecnologia cria, sem que aquele que a criou seja recompensado por isso legítima e justamente. É isso que a proteção à propriedade intelectual existe.

A proteção à propriedade intelectual não pode servir de justificativa ao governo para que este intervenha na economia, seja impedindo a competição doméstica ou internacional. Não cabe ao Estado interferir na economia. Obstruir importações fere os direitos individuais e não proteger a propriedade intelectual. Pelo contrário, quanto mais aberta for a economia e mais proteção tiverem os criadores de qualquer nacionalidade ou domicílio, mais criativa, livre e rica será a sociedade.

A proteção à propriedade intelectual não pode servir de argumento para aumentar os custos concorrenciais em um determinado mercado. Pelo contrário, o próprio sistema de registro de patentes e direitos de cópia, podem ser serviços privados competitivos, submetidos a uma lei única a qual todos eles recorrerão para defender os direitos dos clientes que usarem a sua proteção em conjunto com o governo.
As leis que protegem a propriedade intelectual não se diferenciam das leis objetivas, prospectivas, iguais para todos, claras e simples de conhecimento geral, como as que defendem os direitos individuais em geral.

Não cabe ao governo impor leis antitruste. Pelo contrário, o governo deve proteger aqueles que criam novas formas de beneficiar o mercado com suas invenções ou criações. Leis antitruste são uma ameaça à propriedade intelectual. O governo, para intervir na economia e no mercado, pode alegar arbitrária e injustamente que uma alguém, por sua capacidade criativa, por deter fatia grande do mercado, pode acusá-la  de oligopolista ou monopolista obrigando-a a abrir mão da sua eficiência, sob o falso motivo da proteção dos direitos dos consumidores, aqueles mesmos que elegeram a empresa penalizada, com a merecida liderança.

A propriedade intelectual visa exatamente o contrário. Os direitos dos novos criadores serão protegidos pelo Estado, sem privilégios de qualquer natureza. Esses criadores poderão se sustentar no mercado através do fruto do trabalho de suas mentes. Sem propriedade intelectual, criadores, principalmente jovens, não teriam como se sustentar.

Criadores cujo direito de propriedade intelectual é protegido não precisam de pacotes de estímulos. Apenas incompetentes, sem criatividade, necessitam de subsídios ou proteções ilegítimas. A abolição da propriedade intelectual é um pacote de estímulos aos que pirateiam e vivem graciosamente do valor gerado pelo esforço das mentes alheias.

É evidente que uma patente é antecedida por uma criação. O governo não concede, ele reconhece e protege uma inovação ou uma obra criativa. Dizer que o governo deve conceder uma patente, dá a conotação de que o governo privilegiaria alguém imerecidamente. Seria como alguém auferir lucros ilegitimamente, como os que se servem da mente alheia para prosperar, como no caso de quem copia.

A proteção de direitos autorais não é um privilégio, não é uma dádiva que o governo dá a alguém. Não foi concedida de forma desvinculada de um fato que a antecedeu. Alguém criou algo da sua mente, e esse algo se transformou em uma obra que necessita ser protegida, por ser propriedade de alguém. Quem tem direitos sobre essa obra é aquele que a criou, a partir da sua própria mente.

Não estou falando de descobertas científicas ou filosóficas que pessoas fazem ao desvendarem,  compreenderem e identificarem princípios básicos ou leis que regem as coisas da natureza. Isso não está sujeito à propriedade intelectual.

Aqueles que resolvem divulgar suas descobertas podem reclamar, no máximo, direitos sobre as obras nas quais as expõem e exigir o crédito quanto a autoria de suas descobertas, para afastar que outros possam plagiar ou se apropriar destes feitos.

Aqueles que divulgam conhecimentos teóricos inéditos, não podem impedir os outros de se utilizarem dessas descobertas, nem podem impor que eles sigam agindo baseadas em falsas premissas, como se tais descobertas fossem propriedade exclusiva de quem as identificou.

A propriedade intelectual é uma instituição indispensável para o capitalismo, o sistema onde o indivíduo é reconhecido como portador de direitos inalienáveis dada a sua natureza racional. É da sua própria mente que cada indivíduo terá que criar valor para superar os desafios impostos pela natureza e pela realidade a qual todos estamos submetidos. Negar ao individuo que ele possa usufruir do produto de sua mente como sua propriedade legítima que é, suprimir a inalienabilidade dos disreitos que permitem que ele viva uma vida digna, exercendo a sua liberdade, usufruindo da sua propriedade prara busca realizar seus propósitos e alcançar a felicidade almejada.

Negar isso ao indivíduo é o que sistemas políticos como o fascismo e o socialismo fazem. Lá, a propriedade intelectual é negada e o seu valor não é reconhecido reconhecido. Homens com mentes criativas são desprovidos de seus direitos nesses regimes e passam a ser tratados como propriedade do estado para servirem com auto sacrifício a sociedade.

Regimes totalitários escravizam as mentes tentando delas arrancar os produtos originados pela criatividade de seus autores, de cujos valores gerados jamais terão o direito de usufruir livremente. Chantagem, ameaça, espionagem, tortura ou constrangimentos variados são a moeda de troca dos poderosos que governam com elevado grau de estatismo.

Com o progresso contínuo e crescente, exponencialmente crescente a partir da Revolução Industrial, está definitivamente comprovado que nenhum produto é mais importante do que aquele originado na e pela mente humana, criado a partir dela e protegido por todos.

Não foi à toa que a Inglaterra, e depois os EUA se tornaram as maiores potências nas suas épocas, e não por coincidência, logo depois da propriedade intelectual ter sido institucionalizada.

Todos os mercantilistas eram extrativistas, até que passaram a criar sua própria riqueza. Essa realidade é inconteste. Como também é a de que o Japão e a China, como países ermitões que já foram, para não perecerem como civilizações, precisaram primeiro se abrir, depois copiar o que os outros inventaram e finalmente se renderam à idéia de que vale a pena proteger a propriedade intelectual. Ermitões e ladrões, para se civilizarem precisaram das mentes dos outros. Para manter suas civilizações independentes, precisaram e precisarão proteger seus criadores. Isso é um fato.

Todos os prognósticos que sempre destacaram a escassez como sendo o maior problema da humanidade foram solapados pelo revolucionário e sistemático processo criativo do homem.

Revolucionário porque muda paradigmas, cria e inventa produtos, novos arranjos, produz serviços jamais sonhados anteriormente, ou então destrói com a obsolescência e substitui o que antes existia, para estabelecer em seu lugar uma nova maneira de dar forma e funcionalidade aos elementos que a natureza nos proporciona.

Sistemático, porque estabelece um padrão de relacionamento simbiótico entre esses elementos e a mente racional do homem, focada na criação e na inovação, dando nova vida, pelo método científico de desenvolvimento do conhecimento, e pelo ruidoso trabalho de produção tecnológico industrial, aos elementos que servirão de insumo e meio para que se produza, sucessivamente, aquilo que não existia e agora existe ou aquilo que era bom e agora é melhor, em termos de economia, conceito, design, eficiência, quantidade e qualidade.

Graças a suas mentes geniais, seres munidos de perspicácia, capacidade dedutiva ímpar, gosto pelo risco, movidos pela ganância e disposição, se utilizam da razão e do método científico para, com determinação e coragem, sem qualquer traço de preguiça, tornar obsoleta a escassez em si. Seja provendo ar onde antes havia apenas vácuo, ou produzindo vácuo onde antes somente existia ar. Seja replicando infinitamente o que antes era raro. O ponto de partida do processo de repetição se inicia de maneira umbilicalmente ligada, ao processo criativo e inventivo do homem.

Vivêssemos ainda, em um mundo onde o conceito de valor só pudesse ser atribuído aos elementos da natureza e não às ideias criativas dos homens, constituiríamos ainda, uma sociedade nômade e dispersa de seres primitivos.

Acreditaríamos sermos subjugados por deuses mitológicos e enalteceríamos a natureza como nossa única fonte de riquezas.

Os elementos providos pela natureza tem seu valor estabelecido não apenas por sua escassez ou abundância, mas por sua utilidade, serventia e funcionalidade. Conceitos esses que inexistem sem a intervenção da mente humana. E não estou me utilizando da doutrina ética do utilitarismo hedonista, diferentemente daqueles que atacam a propriedade intelectual para defenderem a proliferação infinita de cópias, invenções ou arranjos expropriados de seus autores. Pelo contrário, estou apontando que devemos respeitar o direito autoral que permite novas maneiras de utilizar coisas inertes, diferentes daquelas que se utilizava antes, ideias que ninguém ainda ousara imaginar, porque por trás de cada ideia criativa há um indivíduo que precisar ter reconhecido o seu valor.

Também refuto a idéia de que copiar não é roubar, slogan que se baseia na tese de que onde antes existia um, agora há dois; onde havia dois agora há quatro e assim por diante, de uma maneira que todos passam a possuir o conhecimento daquela determinada ideia sem que, falaciosamente, o criador mantém o que é seu.

Ocorre que a natureza da propriedade intelectual é diferente da natureza da propriedade material. Ambas são na realidade escassas. Porém, a primeira se caracterize pela não-rivalidade do bem. Uma ideia não é o mesmo que infinitas ideias. Antes uma ideia que inexistia é materializada com características bem definidas, tornando-se uma ideia e não n ideias. A rivalidade não multiplica aquela ideia única, ela apenas permite que as pessoas tenham conhecimento dela sem que as demais, inclusive quem a criou, percam a posse sobre o conhecimento e não sobre a idéia.

A fonte da propriedade de uma ideia não é a natureza e nem pode ser a sua posse exatamente por ela ser um bem intelectual, gestado, criado e trazido a realidade não pela natureza mas pela mente do indivíduo. Então a questão da escassez aplicada à uma determinada ideia qualifica-a como uma idéia única com os atributos de um bem escasso cujo conhecimento sobre ele pode ser infinito. A posse do conhecimento, pela sua falta de rivalidade, não pode ser considerada fonte de propriedade também uma vez que o conhecimento é posterior à idéia concebida por alguém.

A fonte da propriedade, então,  é o próprio ato de criar.

Uma ideia nova não impede as pessoas de usarem o que é seu. Apenas não autoriza que o valor agregado seja utilizado sem a devida compensação. Use o que é seu como você quiser só não use a minha ideia de como usar melhor o que é seu porque a ideia é minha. O meu direito de propriedade impede sim que você use o que é seu quando você viola a minha propriedade, subtraindo seu valor. É como se você usasse uma arma atentando contra a minha vida. O meu direito à vida não lhe permite que você use a sua arma para me matar.

Ninguém está proibindo ninguém de usar o que é seu. O que se está querendo proteger é que sob alegação de usar ilimitadamente a sua propriedade material, as pessoas queiram usar o que é não é delas, no caso a ideia que permitiria que aquilo que existe seja utilizado de uma maneira que seu proprietário viola o direito de propriedade dos outros sobre uma idéia materializada.

Exemplo disso são os aplicativos para celular. Você que tem o teu celular, pode usá-lo como quiser. No entanto, se quiser usá-lo com um app não pré-instalado, você terá que baixá-lo, sem custo se for gratuito ou pagando se não for gratuito.

Existe um equívoco ao se imaginar que a questão da propriedade intelectual é consequencialista. Não é. O princípio da propriedade intelectual sedimenta-se sobre a lei da identidade e da causalidade. Tem a ver com ética e não com política ou economia.

Essa é uma visão míope do conceito de valor de uma criação. O valor da criação não está na cópia que fica em poder de um, nem na cópia que agora surgiu do nada. O valor da criação está na mente do criador e na correspondência dessa mente com o direito do autor de poder usufruir do produto da sua mente. Quando alguém copia e usufrui do que ali está contido, rouba do autor a possibilidade dele ser remunerado adequadamente por quem está se apropriando da sua criação. Lembrem do exemplo da inflação ser roubo. Copiar é roubo. Roubam o valor produzido por uma mente, sem dar-lhe em troca o valor que ele merece.

Não há nada mais escasso do que mentes que criam, e por criarem transformam algo cujo valor intrínseco é inexpressivo, em algo de valor extraordinário, pois o produto final do arranjo na combinação dos elementos, supera a simples soma do valor isolado de cada um deles.

Ao tocar na questão do valor, é claro que não estou tratando de preço apenas. Não estou falando de commodities dispostas pela natureza para serem usufruídas livremente por seus donos. Estou falando também da quase infinita quantidade de combinações de materiais, escassos ou não, de trabalho, juros, aluguéis, tempo despendido e principalmente, ideias aproveitadas para formar uma terceira coisa, tangível ou não, que será utilizada por alguém que lhe atribui determinado valor por isso.

Também refuto a idéia de que a propriedade intelectual restringe a liberdade das pessoas de usarem suas propriedades como quiserem. Isso é uma falácia.

As pessoas que detém seus bens, ou elementos, seguirão usando-os como sempre fizeram. O valor destes bens é estabelecido pelo que seu proprietário espera do bem e como ele pode ser utilizado naquele momento. Quando alguém inventa ou cria uma nova maneira de você usar o que é seu, não está lhe tirando o bem, nem a liberdade de usá-lo como pode e sabe. Está apenas possibilitando que você encontre um novo valor para o bem que lhe pertence, através do trabalho criativo da mente alheia. Ou você paga por este novo valor ou segue usando o que é seu, como sempre fez.

O que garante a propriedade privada de um bem tangível é o fato de que alguém nele chegou primeiro e deu-lhe um valor. No que se refere à propriedade intelectual, o critério é o mesmo. O primeiro a estabelecer um novo valor aos materiais tem o direito sobre essa propriedade intelectual. Isso é absolutamente coerente com a lógica e a moral.

O ganho que cabe ao proprietário de uma idéia, está intimamente ligado ao fruto de seu trabalho e que se transformou em sua propriedade. É imoral alguém auferir um ganho, seja de que forma for, sobre a propriedade alheia, a não ser que esteja autorizado, como a raiz do verbo sugere, pelo próprio autor.

Encerro este artigo com um trecho de A Revolta de Atlas, da escritora e filósofa, Ayn Rand:

“A mente do homem é sua ferramenta básica de sobrevivência. A vida é dada a ele, a sobrevivência não é. Seu corpo é dado a ele, seu sustento não é. Sua mente é dada a ele, seu conteúdo não é. Para permanecer vivo, ele deve agir e, antes que ele possa agir, ele deve conhecer a natureza e o propósito de sua ação. Ele não consegue obter o seu alimento sem o conhecimento da comida e do caminho para obtê-lo. Ele não pode cavar uma vala – ou construir um ciclotron – sem um conhecimento de seu objetivo e os meios para alcançá-lo. Para permanecer vivo, ele deve pensar. “

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